Durante a manhã desta terça-feira, dia 28, no 20º Crescer – O Encontro da Família Católica, realizado na casa de shows Spazzio, bairro Catolé, em Campina Grande, diversos participantes do evento assinaram o abaixo-assinado pela aprovação do Estatuto do Nascituro, liderado pelo Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto. “O Estatuto do Nascituro está em tramitação no Congresso Nacional, desde 2007. Ele visa a proteção da criança e da mãe. Dentre os itens está a proteção do bebê, inclusive, gerado a partir de violência sexual. Acreditamos que se a mãe engravida e não quer o filho, que ela o tenha e dê para alguém criar, mas não mate”, destacou Zezé Luz, cantora católica e conselheira Pró-Vida. Segundo a organização do abaixo-assinado, a Constituição Federal brasileira garante o direito à vida, à saúde, e a muitos outros direitos. Apoiados nela e em declarações internacionais assinadas pelo Brasil, já foram aprovadas algumas normas legais de grande importância para grupos de cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com o mesmo objetivo, foi proposto o Estatuto do Nascituro. A organização diz ainda que, representado pelo Projeto de Lei nº 478/07, o Estatuto é uma importante disposição legal que protege a vida humana desde a concepção, bem como que sua aprovação é necessária para que a proteção da vida humana não nascida tome lugar prioritário de importância na aplicação das leis e na formulação e execução de políticas públicas.