Nota da Comissão para Vida e Família do Regional Nordeste II da CNBB.
Ante os tristes acontecimentos noticiados neste domingo (16), em relação às meninas do Espírito Santo que foram conduzidas ao Recife-PE, à luz da Palavra de Deus e sob a égide da Constituição da República Federativa do Brasil, consideramos:
- O direito à vida é inviolável desde sua concepção até seu término natural e o princípio mais importante do ordenamento jurídico brasileiro;
- Em que pese a previsão legal de aborto em caso de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia, o caso inédito ocorreu com um ser humano com 6 meses de gestação e pesando mais de 500g, o que atenta contra a jurisprudência atual;
- Não obstante uma decisão judicial no Estado do Espírito Santo, os médicos se recusaram a realizar o procedimento tendo em vista todas as circunstâncias, inclusive com alegações apresentadas em laudo médico, que previa capacidade de vida e saúde para a mãe e a filha;
- As argumentações quanto à laicidade do Estado Brasileiro na tentativa de calarem a voz dos cristãos são inócuas, uma vez que todos os cidadãos são iguais perante à lei, garantida a manifestação de crença e liberdade religiosa e seus princípios basilares. O princípio da liberdade de expressão é outro valor do Estado democrático de Direito;
- O crime de estupro de vulnerável cometido continuamente há anos pelo tio da menina que engravidou é atroz e deve ser punido com todo rigor da lei. Esperamos que as autoridades competentes e a opinião pública não esqueçam que este crime deve ser devidamente apurado;
- A menina de dez anos de idade foi vítima de um terrível crime de estupro e não cometeu nenhum crime pois é inimputável por qualquer ato, conforme sua idade;
- E ainda, se é verdade que a menina não cometeu nenhum crime, que crime cometeu o bebê para ser sentenciado à morte sem defesa? Por que não foram permitidas outras possíveis soluções que salvassem a vida do bebê, já que a da menina não estava comprometida? Havia parecer médico a favor da vida; mãe e bebê poderiam ter sido acompanhados por médicos, psicólogos e outros profissionais da saúde até o nascimento do bebê, que seria encaminhado para a adoção;
- A Igreja, fiel ao Evangelho é e sempre será contrária a qualquer aborto, pois acredita que Deus é o Senhor da vida, ele a dá e ele a tira, quando lhe convém. Um crime não pode ser punido com o cometimento de outro crime;
- É incompatível com a fé cristã qualquer tipo de ação contrária à vida dos nascituros. Deus infunde o sopro de vida e a alma em cada ser humano desde o momento de sua concepção;
- É inacreditável que algumas pessoas e instituições que somente nesta hora, dizem “defender a vida”, sentenciem e executem a morte de um ser humano, gerado há seis meses e com plena capacidade de vida, sem lhe garantir defesa... O aborto mata quem não tem como se defender! “Esqueceram o Deus que os gerou.” – Dt 32,18.
- A Igreja Católica tem autoridade moral para se pronunciar em relação a qualquer matéria que diga respeito à vida e dignidade da pessoa humana, pois, há dois mil anos é a maior instituição caritativa do planeta, inclusive com assistência às vítimas de estupros e formação de crianças geradas por este crime;
- A defesa da vida e nossa postura contrária ao aborto em qualquer circunstância não se trata de fanatismo religioso, nem posicionamento político partidário, mas concordância com a opinião da esmagadora maioria da população brasileira, garantia da ordem jurídica vigente e, sobretudo, fidelidade ao Evangelho de Nosso Senhor Jesus
Recordamos as fortes palavras do Papa: “Interromper uma gravidez é eliminar alguém. É como contratar um matador de aluguel para resolver um problema. É justo eliminar uma vida humana para resolver um problema? Toda criança, desde o seio da sua mãe, é um dom, que muda a história de uma família. Ela deve ser sempre bem-vinda, amada e cuidada.” – Papa Francisco.
Benditas as mãos de todos os profissionais de saúde que cuidam da vida e trazem ao mundo novas vidas, dons de Deus!
Que Jesus Cristo, o Bom Pastor que dá a vida pelas ovelhas (Jo 10,10) e que disse: “deixai as criancinhas virem a mim” (Mt 19,14), acolha em sua luz as almas de todas as crianças que foram assassinadas antes de verem luz e nos abençoe a todos para que estamos ao lado do Evangelho e da vida.
Dom Dulcênio Fontes de Matos Bispo Referencial para a Comissão Vida de Família do Regional Nordeste II da CNBB
Padre José Ediberto Lima Assessor Eclesiástico Regional
Milton José Cavalcanti de Morais e Lourdes Cristina de Morais Casal Coordenador