A Exortação Apostólica Amoris Laetitia (Amoris Laetitia = AL)¹ constitui-se um dos documentos mais significativos da atualidade, no que diz respeito a reflexão pastoral sobre a família em suas crises e luzes. Após o pontificado de João Paulo II, que destacou de modo relevante a situação da família, de modo especial na Exortação Apostólica Familiaris Consortium, o Papa Francisco iniciou o seu ministério Petrino chamando atenção para a situação em que se encontra a família nos dias atuais.

A partir dos dois sínodos extraordinários convocados e uma série de questionários enviados as dioceses, o Papa redigiu a Exortação Apostólica Amoris Laetitia, dando continuidade a reflexão iniciada por João Paulo II em 1980 acerca da família, mas dando alguns paços além no que diz respeito ao acompanhamento, discernimento e integração dos casos irregulares.

AL representa uma mudança significativa, não só na reflexão pastoral sobre a família e seus desafios, mas propõe de maneira clara e objetiva, um avanço no modo de realizar a ação pastoral da Igreja em seu conjunto. O magistério de Francisco desde o início, em seus documentos, exortações e pronunciamentos, tem apresentado sinais de uma reflexão pastoral em plena comunhão com as aspirações do Concílio Vaticano II e propõe uma Igreja próxima às pessoas que saiba discernir e acompanhar com sabedoria as alegrias e sofrimentos das pessoas, não de forma abstrata, mas levando em consideração a realidade concreta de cada um.

O Papa tem recolocado no centro da reflexão eclesial o lugar e a importância da consciência no processo de acompanhamento das pessoas, no foro interno, um pensamento proposto pela Gaudim et Spes 16 e que havia sido esquecido durante um bom tempo. Para isso, é necessário um trabalho sério de formação, acompanhamento, prudência e discernimento envolvendo pastores e fiéis no exercício do ministério. Não basta ouvir os sofrimentos das pessoas, é necessário saber discernir com prudência o caminho a ser trilhado, o fiel deve ser conduzido a participar ativamente do processo de reflexão e amadurecimento sobre a sua situação particular, tomando consciência de seus erros e virtudes, o que exige uma consciência bem formada que impeça cair no sentimentalismo levando em muitos momentos a um relativismo da situação.

A grande novidade do pontificado de Francisco é o passo adiante que o mesmo oferece a Igreja com AL, no que diz respeito ao acompanhamento das diversas situações difíceis. Será possível tanto para os pastores como para os fiéis encontrar a solução adequada para cada caso. O Papa sugere que a lei da gradualidade, usada na reflexão entre diretor espiritual e fiel poderá encontrar respostas que favoreçam desde a declaração de nulidade do matrimônio até a integração dos esposos na vida da comunidade, mesmo que não seja possível o acesso aos sacramentos, particularmente a Eucaristia.

É interessante perceber que em nenhum momento no documento, encontramos por parte de Francisco, um relativismo em relação à doutrina da Igreja, como muitos o acusam, pelo contrário há uma comunhão intrínseca com o magistério precedente, principalmente com o de João Paulo II e Bento XVI, respectivamente a partir de Familiaris Consortium e Deus Caritas est.

O Papa propõe uma ação pastoral mais próxima, acolhedora e que leve em consideração a vida concreta das pessoas, seus dilemas e suas feridas. O objetivo primordial não é o acesso aos sacramentos, pelo contrário, o primeiro passo é a acolhida, a escuta atenta à história de vida da pessoa, o envolvimento do indivíduo de forma consciente e responsável no processo de acompanhamento e discernimento, fazendo com que o mesmo seja um agente ativo e não apenas passivo das orientações por parte do diretor espiritual e da Igreja, e tenha a maturidade de chegar ao final do processo com uma decisão livre e responsável acerca da sua própria história e condição em que se encontra. Como nos orienta Cascone:

A² abordagem dessas pessoas não pode ser de tipo moralista, mas deve visar desenvolver uma compreensão gradual dos valores em questão, através de uma ação educativa sábia que, à luz do evangelho, visa fazer com que as pessoas entendam a riqueza do matrimônio sacramental, mas também sua beleza. Esse processo diz respeito a toda a vida moral, que deve ser fundada, como sugere o Papa, em uma consciência prudencial, capaz de fazer um discernimento prático sobre o possível bem que pode ser alcançado em uma determinada situação. Francisco argumenta que devemos promover uma liberdade responsável, para que eles possam escolher com bom senso e inteligência.³

O Magistério do Papa Francisco, de modo especial em AL, recoloca com muita sabedoria no exercício pastoral da Igreja, a prudência, o discernimento e a consciência como vias importantes para a solução das diversas situações complexas que envolvem a família no mundo atual. Com isso, o Papa não altera as normas já existentes, mas chama os pastores a acompanhar cada caso de modo particular, aplicando a lei onde for necessário. Para isso, é preciso um caminho longo, paciente e misericordioso, onde o fiel ou o casal acompanhado possa ser ouvido, acolhido, tendo a oportunidade de narrar a sua história, tomando consciência dos seus erros, limites, fraquezas e ao longo do caminho obtendo um conhecimento de si mesmo, buscando de forma honesta alcançar a conversão sincera a partir da ajuda recebida por parte do ministro que o acompanha.

O trabalho é cansativo porque não existem receitas prontas, não se encontra facilidade para aplicação das normas em alguns casos, é preciso prudência e discernimento na gradualidade do processo. A maioria das pessoas não tem consciência dos erros cometidos, pelo fato de não conhecerem plenamente as normas e leis canônicas, no que se refere ao matrimônio. No acompanhamento pastoral é preciso se dá importância a consciência do fiel, que nem sempre é considerada, e quando a ignoramos correremos o risco de ignorar a própria pessoa e sua história concreta. A consciência, quando bem formada, é um auxílio significativo, por ser o lugar mais secreto do homem, aonde ele se encontra a sós com Deus e obtém as respostas necessárias para seu crescimento pessoal e comunitário a luz da fé.

Diante deste cenário é necessário que os sacerdotes, como também os leigos tenham a capacidade de discernir as mais diversas situações a luz do evangelho e da Doutrina da Igreja, para evitar que incorram em erros graves que levem ou ao laxismo ou ao rigorismo na atividade pastoral o que esvaziaria o pleno sentindo da proposta do Papa Francisco no que diz respeito ao acompanhamento dos casos particulares. A aplicação gradual da lei exige conhecimento, maturidade, prudência, discernimento e paciência para a obtenção de um trabalho frutuoso, seja a declaração de nulidade matrimonial quando possível, seja a consciência de si e de suas limitações como um verdadeiro cristão, mas acima de tudo que sejam reintegrados a comunidade de fé, é este o objetivo de todo esforço por parte dos pastores e da Igreja em geral acolher a todos.

Portanto, o magistério do Papa Francisco promove uma verdadeira abertura no campo da Teologia Moral, de forma que esta seja utilizada não apenas como atividade acadêmica ou do gabinete, mas se torne instrumento que facilita e auxilia a vida das pessoas, no pleno conhecimento e cumprimento das normas da Igreja a luz do evangelho e da misericórdia do Senhor.

Pe. João Paulo Souto Victor – Mestrando em Teologia Moral pela Academia Alfonsiana de Roma.

  [1] Deste ponto em diante onde se ver Amoris Laetitia se leia AL. [2] Tradução nossa do texto original em italiano. [3] CIPRESSA, Salvatore, La Teologia Morale dopo L’Amoris Laetitia, Cittadella editrice, Assisi, 2018, 110